Lei que protege nossos queridos peixinhos(?)

[Turatti]

Pessoal, acabo de ler uma lei publicada a poucos dias que proíbe a exposição de animais em vitrines e estabelece alguns limites para petshops, para a minha surpresa, ela abrange também os peixinhos!
A pergunta que fica: será que essa lei "pega"? Será que poderemos denunciar por exemplo o clássico problema dos bettas em copos plásticos?
Enfim, segue o link com a fonte para baixar o pdf da lei(bem curtinha, aliás!): http://procurasecachorro.uol.com.br/blo ... pet-shops/

ps: botei nessa board porque não encontrei uma que me parecesse mais adequada.

[Marcio Vargas]

E ae Turatti.

Boa questão levantada.

Pelo que entendi isso não é uma LEI e sim uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que teria no meu entendimento apenas o "poder" de descredenciar o estabelecimento... Como os estabelecimentos que vendem animais devem ter um Medico Veterinário responsável para poderem trabalhar com animais vivos, automaticamente a loja estaria impedida de lidar com os animais.

A lei fala de penas apenas para casos de maus tratos.

Ferir, mutilar, cometer atos de abuso e maus-tratos aos animais podem acarretar em detenção de três meses a um ano, além de multa. É o que prevê a Lei de Crimes Ambientais, de nº 9.605/1998. Por isso, a importância dos médicos veterinários, já que somente eles têm condições técnicas para prestar os devidos esclarecimentos que garantam a saúde e a segurança dos animais. “Em casos de descumprimento da Resolução CFMV 1.069/2014, os profissionais devem comunicar o fato ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, que tomará as providências necessárias,” finaliza.

Cabe também ao medico veterinário avaliar se a condição que o animal é exposto na vitrine gera desconforto (físico e/ou térmico).

Exemplo:
Na loja de um amigo aqui em Montenegro os Betas ficam em recipientes de 2 lts conectados a um sump atolado de siporax e perlon. Então mesmo em um ambiente pequeno (que eles vivem tranquilamente) eles tem uma água de qualidade sempre circulando, diferente de 98% das lojas onde a água dos potinhos chega ser amarelada de tão velha e contaminada.


Manter nos potinhos pode dar cadeia se o medico veterinário responsável entender como maus tratos e denunciar no conselho, porem alguns não denunciam porque o lojista simplesmente contrata outro medico.

Abs

[Turatti]

2 litros pra bettas a venda com um sump é praticamente um paraíso, convenhamos!
Agora, a resolução diz respeito ao espaço físico para o animal poder se movimentar com uma certa liberdade, algo que me faz pensar que caso denunciados, tais estabelecimentos que metem kinguios em aquários do tamanho da minha betteira e bettas em copinhos de água, poderiam ter algum problema. Será?

[Marcio Vargas]

Pela lei eles poderiam ter problemas sim.

O complicado, penso, é comprovar legalmente que aquele ambiente traz sofrimento para o animal.

Como provar para um juiz que um aquario de 5 litros não é adequado para um Kinguio? Será que há alguma publicação cientifica ou algo do gênero?

[Turatti]

um veterinário minimamente honesto pode atestar isso, não? E existem meios caseiros de se provar que os níveis de amônia estão ABSURDOS...
A questão é se a polícia iria realmente atrás... E quais as penas envolvidas.

[Marcio Vargas]

Quantos as penas, a lei ali já determina...

O que me preocupa é que como no brasil sempre acham uma maneira de se livrar, o advogado do lojista vai querer mais que a "palavra" de um veterinário... Ele pode levar outro veterinário lá, pago por ele, para falar o contrario.

Não sei se a justiça tem peritos nestes casos... Seria o ideal, a palavra do perito ser a "oficial".

[Turatti]

creio que existam estudos científicos comprovando o mal que a amônia faz aos peixes a partir de certa quantidade, é só questão de acha-los

[Marcio Vargas]

Ae sim, não vai ter juiz que não aceite.

Agora a pior parte.

Convencer um fiscal a ir lá pq um peixinho dourado esta sofrendo.

Fosse um filhotinho fofinho teria 100 pessoas protestando.

[Turatti]

já vi um shitzu em uma espécie de gaiola que não me parecia nem de longe com os parâmetros dessa resolução, talvez seja só citar isso né?
É complicado que os "protetores dos animais" geralmente são para Cães e gatos e olha lá!

[André Albuquerque]

Olá pessoal,

Alguns sites vem vinculando que é proibido o uso de gaiolas e vitrines, andei apurando melhor com o conselho regional de medicina veterinária e eles informaram que a exposição de cães em vitrines, gaiolas ou aquários NÃO está proibida, salvo de alguns pré requisitos.

O mesmo disse que recentemente houve uma fiscalização em Curitiba e eles encontraram irregularidades em uma loja de Aquário.

“A resolução 1069, que normatiza a exposição e venda de animais, também é válida para peixes. Ontem a fiscalização do CRMV-PR encontrou irregularidades em um estabelecimento de Curitiba. De acordo com a lei, os peixes devem estar em um aquário com espaço para movimentação e com oxigenação adequada.”

http://aquaa3.com.br/2015/01/a-resoluca ... rismo.html

Então, o interessante é não recomendar lojas que não seguem algumas dessas resolução. Lojas com: aquários sujos, peixes mortos, incompatibilidade na fauna, atendimento ruim... Na maioria das vezes o barato sai caro, eu vejo as pessoas priorizando o valor do animal e nesse "barato" levando consigo doenças e uma grande frustração se o peixe por ventura morrer.

Abraços